Um acidente muda a rotina. Não deveria tirar seus direitos.

É um benefício do INSS, de natureza indenizatória (art. 86 da Lei 8.213/91), pago a quem sofreu um acidente de qualquer natureza e, depois que as lesões se consolidaram, ficou com sequela definitiva que reduz a capacidade para o trabalho habitual. Cada situação precisa de análise individual.

Em regra, sim, se houver direito ao benefício. Por ter natureza indenizatória, ele pode ser pago mesmo que a pessoa continue trabalhando. Corresponde a 50% do salário de benefício e, em regra, deixa de ser pago com a aposentadoria.

A lei equipara o acidente de trajeto ao acidente de trabalho (art. 21, IV, “d”, da Lei 8.213/91). A MP 905/2019 chegou a revogar essa regra, mas perdeu a validade em 2020 e a regra voltou a valer.

A empresa deve emitir a CAT. Se não o fizer, o próprio trabalhador, o sindicato, o médico ou uma autoridade pública podem emiti-la (art. 22 da Lei 8.213/91). Vale conversar com um advogado para entender qual é o caminho mais adequado.

Em regra, a ação de reparação civil tem prazo de 3 anos (art. 206, § 3º, V, do Código Civil), mas cada caso tem particularidades. Por isso, vale buscar orientação para conferir o prazo no seu caso.

Quando há lesão corporal, o dano moral costuma ser reconhecido pelos tribunais como presumido. Além dele, podem ser pedidos, conforme o caso, danos materiais, como despesas de tratamento e lucros cessantes (art. 949); pensão, quando há redução da capacidade de trabalho (art. 950); e dano estético.

O empregador responde pelos atos de seus empregados no exercício do trabalho (arts. 932, III, e 933 do Código Civil). A vítima precisa provar a culpa do motorista, não a da empresa. A seguradora do causador também pode ser incluída no processo.

Pela conversa. Você conta o que aconteceu, pelo WhatsApp ou pessoalmente, com hora marcada, e o escritório explica as possibilidades em linguagem simples. Nenhum resultado é garantido, pois cada caso depende de análise individual e da decisão de quem julga.